Em Veneza, o vice-presidente executivo da ABA ouviu a Comissária Européia para a Sociedade da Informação e a Mídia, Viviane Reding, definir como sendo a política oficial do Governo Europeu uma posição semelhante à da entidade sobre a questão da liberdade e da responsabilidade social da propaganda.

Participando do II Festival de Mídia de Veneza, o vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, ouviu nesta segunda-feira, 14 de abril, que a política oficial do Governo Europeu é muito semelhante à da entidade sobre a questão da “liberdade e da responsabilidade social da propaganda”— que foi objeto de manifestação pública da ABA no último dia 25 de março e é a base do comercial que a associação está veiculando neste momento na televisão brasileira.

A posição foi apresentada e detalhada pela Comissária Européia para a Sociedade da Informação e a Mídia, Viviane Reding, que falou ao final do primeiro dia do evento, que reúne os principais anunciantes e as maiores organizações de mídia européias e globais.

A Comissária, conhecida por suas firmes posições liberais, que têm fundamento em sua carreira como jornalista e integrante do Parlamento Europeu, defendeu a importância da função da publicidade na sociedade moderna, como elemento de informação aos consumidores, por seu estímulo à competição e pelo suporte à diversidade e liberdade dos meios de informação e de entretenimento.

Reding defendeu a liberdade de expressão comercial como um dos pilares da sociedade, da economia e da cultura modernas, alertando tanto para “a necessidade dos anunciantes e da mídia serem absolutamente responsáveis” como para “o erro que as autoridades cometem quando desejam limitar severamente ou banir a propaganda de produtos e serviços que são legalmente fabricados, prestados e distribuídos”.

Essa defesa da publicidade responsável foi feita em seguida à constatação de que “o Governo da União Européia vem adotando uma postura totalmente diferente em relação ao tema se comparada com aquela que a maior parte dos governos nacionais historicamente assumia”. Reding lembrou que “a publicidade era percebida como uma ‘bobagem irrelevante’ pelas autoridades européias” e que nas últimas duas décadas essa posição vem se alterando de forma significativa, pois “agora a comunicação comercial é vista como fator de grande importância no novo panorama social, econômico, político e cultural do bloco que constitui o maior mercado mundial”.

A tendência dominante do governo continental sediado em Bruxelas é a de não estender nem as proibições, nem as restrições à publicidade, mas, ao contrário, liberalizar o que for possível e conveniente, apoiando tanto os sistemas de auto-regulação setoriais quanto os códigos de conduta das corporações empresariais.

Nessa linha, a Comissária Reding finalizou sua intervenção no Festival de Mídia de Veneza defendendo, “como a melhor alternativa para toda a sociedade, a existência de mecanismos maduros de cooperação entre os governos, as indústrias e a mídia. Pois esta é a forma moderna de estabelecer a regulação eventualmente necessária, em complemento aos mecanismos de auto-regulação, que precisam ser constantemente atualizados”. 

Essas declarações públicas da principal autoridade européia sobre questões de informação e mídia dão um alento não apenas à ABA, mas a todas as entidades brasileiras que buscam ampliar e aprofundar seu diálogo com os poderes públicos, em defesa da maior liberdade e da maior responsabilidade social da propaganda.

São Paulo, 15 de abril de 2008.
Associação Brasileira de Anunciantes