A ABA informa à imprensa e ao público em geral sua posição em relação às recentes determinações da Anvisa no que se refere à propaganda de alimentos (Resolução no. 24/2010). Nos últimos anos, as ações da Anvisa no tocante à propaganda comercial têm, sistematicamente, contrariado as normas constitucionais.
A agência não busca o suporte do Poder Legislativo Federal para deliberar sobre a propaganda. Não se conhece o envio formal por parte da agência de nenhuma proposta de projeto de lei, devidamente fundamentado em proposições técnicas, para análise e deliberação do Congresso Nacional.
ABA acredita que a posição da Anvisa, ao tentar resolver o complexo problema da obesidade com frases de alerta na propaganda, foge do bom senso em termos de efetividade. A Anvisa pretende impingir frases negativas à publicidade de produtos, cujo consumo regular não representa ameaça à saúde dos consumidores.
Por outro lado, não realiza nenhuma ação expressiva e constante no sentido de esclarecer a população sobre os perigos da obesidade. Não há campanhas publicitárias nacionais esclarecedoras, ações educativas abrangentes e constantes junto a escolas, ou mesmo um site com informações sobre a questão.
Ao contrário do que se vê aqui no Brasil, nos Estados Unidos e Europa o tema é discutido, não somente por uma única agência reguladora, mas por inúmeras áreas representativas do Governo.
A ABA informa que dará suporte às entidades primárias do setor de alimentos e bebidas, bem como à cadeia de comercialização e transformação destes produtos.
A entidade ressalta estar à disposição da Anvisa, do Ministério da Saúde e de outros órgãos públicos para analisar a relevante questão do aumento da obesidade e buscar, em conjunto, formas eficazes e colaborativas de enfrentar essa situação. Esclarece, por fim, que as empresas do setor são as maiores interessadas na saúde e longevidade de seus consumidores.
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